Folha Popular de Goiás
O papel fiscalizador do vereador não deve ser confundido com perseguição política ao prefeito, mas zelar pela probidade nas ações da Prefeitura
Por Benedito Corrêa
O vereador Vilmar Lima (PSDB) recebeu o Folha Popular, na manhã do dia 06/04 (quarta-feira), em sua residência, no Bairro das Indústrias, onde conversou com exclusividade com o jornalista Benedito Corrêa, sobre a denúncia de contratação irregular de serviços hospitalares entre a Prefeitura de Senador Canedo e o Hospital Senador Canedo do médico Alsueres Mariano Corria Júnior, onde os denunciantes detectaram um suposto crime de improbidade administrativa… A denúncia foi apresentada na Câmara no dia 1º de abril de 2921, tendo como autores Genes Tavares e Paula Alessandra. Mas por falta de quórum naquele dia a matéria não pode ser apreciada, ocasião em que foi marcada uma nova sessão para o dia 6 de abril, terça-feira. Em votação secreta, a proposta recebeu dez (10) votos a favor da investigação denúncia e cinco (5) contrários. Em seguida, foi sorteada uma comissão composta por três vereadores para estudar a matéria e trazer com celeridade uma resposta ao plenário, que tem a competência para decidir sobre o futuro do prefeito Fernando Pellozo: Vilmar Lima (PSDB), presidente; Sérgio Bravo Júnior (PL), relator; e, Anderson Alves (PRTB).
Sem passionalidade política
Sobre a possibilidade de a Câmara pautar a denúncia como objeto de um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo, como querem os autores da proposta, o vereador Vilmar Lima explica que a motivação teria sido a assinatura de um contrato de cerca de R$ 11 milhões entre a gestão municipal e o hospital supra, contratado para o enfrentamento à pandemia da covid-19, e que a comissão, consciente de seu papel legislativo e fiscalizador, vai percorrer os caminhos do bom siso, do direito e da justiça. “Não há motivos para que o entendimento não seja esse; não há passionalísimo político no nosso trabalho”, explica o vereador. Sobre o entendimento de que haja vereadores descontentes por causa pleitos não atendidos, Lima disse que vereador algum foi lá pressionar o prefeito para que ele fizesse alguma coisa errada na contratação de um hospital, no caso, com alguém impedido de assinar nada com a Prefeitura, estando essa pessoa impedida em razão de ação judicial transitando em julgado. Fatos dessa natureza jamais ocorreriam uma vez ouvida a Procuradoria Geral do município, que é tecnicamente o órgão responsável pela orientação do prefeito, para evitar que o mesmo incorra em crime de improbidade administrativa como alegam e querem os denunciantes.
Quatro dimensões do problema
Vilma Lima explica ainda que “vereador não tem competência de ficar perseguindo o prefeito, como querem fazer crer a população, mas apenas fiscalizar se o prefeito está ou não fazendo as coisas dentro do rigor da legislação pertinente, caso contrário, pra que serve o vereador?”, indaga, observando que “isso é querer passar uma imagem ruim do vereador pra sociedade”. Questiona ainda se não perseguir prefeito é permitir que ele atropelasse a legislação na hora de assinar seus contratos com terceiros, mas fiscalizar seus atos é o mesmo que prossegui-lo? Vilmar discorda desse entendimento porque ele desmerece o trabalho do vereador. Informou ainda que a comissão vai apurar os fatos; caso ela encontre comprometimentos suficientes nos atos prefeito, ou não ache culpa alguma quem vai ouvir a palavra do relator é o plenário da Casa, a quem cabe debater e decidir pela absolvição ou pela condenação do prefeito – concedendo-se lhe o direito da ampla defesa no processo – e não a comissão. O vereador Vilmar Lima, por fim, preferiu não apontar erro algum na assessoria técnica do prefeito no caso dessa contração, bem como desfecho final das ações, porque a comissão vai deter na mesa de seus trabalhos e averiguar o comprimento, a largura, a altura e a profundidade do imbróglio.
