Folha Popular de Goiás
Vanderlan é o relator do projeto que trata do tema, no Senado Federal
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso promoveu nesta quinta-feira, 15 de junho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3786/2021, que visa tratar do tema do narcotráfico. O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que é relator do PL no Senado Federal, participou do evento. O projeto de lei tem a autoria do senador Jayme Campos, e a audiência foi organizada pelo deputado estadual Max Russi.
Em seu discurso, o senador Vanderlan Cardoso enfatizou a importância de sua função como relator do projeto de lei no Senado, destacando que a proposta traz mudanças relevantes para o Lei Antidrogas, preenchendo lacunas da legislação vigente e enfrentando de forma efetiva o desafio do narcotráfico e suas ramificações. “Ao incluir o ‘narcocídio’ como crime na legislação, será possível combater de forma mais decisiva as ações violentas perpetradas pelos envolvidos no tráfico de drogas”, explicou o senador goiano.
O cerne do Projeto de Lei do Senado 3786/2021 envolve a inclusão do “narcocídio” como crime específico na Lei Antidrogas. Essa classificação abrange os homicídios relacionados à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas. A intenção dessa medida é reconhecer a gravidade desses crimes e estabelecer penas proporcionais aos danos causados à sociedade.
As penas propostas variam de 7 a 18 anos de reclusão e multa nos casos de lesão corporal, e de 20 a 30 anos de reclusão, mais multa, nos casos em que a morte decorra dessas atividades criminosas. Vale ressaltar que a classificação de “narcocídio” já é aplicada em outros países, como a Colômbia, com resultados positivos. “Essa medida é uma resposta necessária para enfrentar a violência e a brutalidade causadas pelo narcotráfico, permitindo que o Estado atue com mais eficiência na proteção da sociedade”, disse Vanderlan.
O senador Jayme Campos (União/MT), autor do projeto, também destacou a importância do PL para o aprimoramento da legislação, dando mais rigor no combate aos crimes que envolvam o narcotráfico. “Tenho certeza que o projeto é extremamente importante para o Brasil no aprimoramento as nossas leis, que lamentavelmente no decorrer do tempo estão sendo superada. Aqui nesta audiência podemos ouvir autoridades com conhecimento profundo no assunto para enriquecermos de tal forma esse projeto, que em um futuro bem breve, conseguiremos aprovar no Senado, mas sobretudo na Câmara”, comentou Jayme.
Além disso, o Projeto de Lei do Senado 3786 também inclui outras medidas relevantes. Uma delas é a inclusão do termo “pequena quantidade de drogas” no texto legal, com o objetivo de reduzir as penas para os chamados “mulas” com bons antecedentes. Essa medida busca trazer maior equidade ao sistema de justiça criminal, evitando penas desproporcionais para indivíduos com menor envolvimento com o narcotráfico.
Outra proposta fundamental do projeto é a destinação dos recursos provenientes das apreensões de drogas. O projeto de lei estabelece que tais recursos devem ser direcionados ao governo federal ou aos estados, dependendo se o processo tramita na Justiça Federal ou na Justiça Estadual. “Essa medida visa descentralizar recursos e fortalecer os entes estatais na elaboração de políticas públicas locais de combate ao crime, proporcionando condições mais favoráveis para o efetivo controle do narcotráfico em cada região”, explicou Vanderlan.
